Na sessão ordinária desta quarta-feira, 2, a Mesa Diretora recebeu 17 matérias enviadas à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, referentes a projetos de lei e a vetos. Também chegaram à Casa outros dois projetos de lei, de autoria doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Segue abaixo a lista dos projetos de lei e vetos, que uma vez protocolados na Casa foram enviados às comissões específicas.

Processo nº 2695/17 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica;

Processo nº 2696/17 - Autoriza alienação do imóvel que especifica à Universidade Estadual de Goiás -UEG-, mediante doação;

Processo nº 2803/17 - Introduz alteração na Lei nº 18.971, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás;

Processo nº 2804/17 - Indica o nome de Jorge de Jesus Bernardo, para ser reconduzido ao Conselho Estadual de Educação, na condição de titular; 

Processo nº 2826/17 - Da Procuradoria Geral de Justiça - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2017 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.

Processo nº 2839/17 - Do Poder Judiciário do Estado - Encaminha projeto que cria o Cadastro Integrado de Créditos não quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado;

Processo nº 2598/17 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei Complementar nº 03, de 31 de maio de 2017;

Processo nº 2599/17  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 149, de 20 de junho de 2017;

Processo nº 2613/17 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei Complementar nº 06, de 04 de julho de 2017;

Processo nº 2646/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 220, de 03 de julho de 2017;

Processo nº 2647/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 173, de 22 de junho de 2017;

Processo nº 2648/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 134, de 14 de junho de 2017;

Processo nº 2649/17- Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 133, de 14 de junho de 2017;

Processo nº 2650/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 126, de 14 de junho de 2017;

Processo nº 2700/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 164, de 22 de junho de 2017;

Processo nº 2707/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 125, de 14 de junho de 2017

Processo nº 2754/17 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 185, de 27 de junho de 2017;

Processo nº 2755/17 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 159, de 21 de junho de 2017;

Processo nº 2849/17 - Da Secretaria de Gestão e Planejamento - Encaminha relatório conclusivo ao acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão, relativa ao exercício de 2016.