Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 2696/17, oriundo da Governadoria do Estado, que autoriza alienação do imóvel que especifica à Universidade Estadual de Goiás (UEG), mediante doação. A matéria foi recebida pela Diretoria Parlamentar e encaminhada à Coordenadoria de Apoio Legislativo.

De acordo com a propositura, a doação destina-se à regularização dominial daquele imóvel, tendo em vista que já está ocupado pela referida entidade de ensino, mas com título precário. Tal medida atende aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, já que uma das atividades básicas do Estado é prover recursos para a capacitação e formação dos cidadãos, o que se dá, no presente caso, por meio da Universidade em questão.

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, procedeu a avaliação do referido imóvel, manifestando-se pela convivência e oportunidade da doação em apreço, por considerar que trará benefício à comunidade local.

O imóvel que será doado para UEG está avaliado em R$ 2.174.318,92, conforme o laudo da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Segplan, destina-se a manutenção e ampliação da unidade universitária já instalada naquela localidade.