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Deputado Luis Cesar Bueno tem dois projetos avaliados em reunião da CCJ desta tarde

03 de Agosto de 2017 às 14:32

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em reunião desta tarde o parecer do deputado Carlos Antonio (PSDB) a dois projetos de lei assinados pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT).

O primeiro deles é o de nº 1822/17, que institui a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado de Goiás. O parecer do relator foi pelo apensamento da matéria à de nº 882/17.

De acordo com Luis Cesar, a educação de qualidade começa com o respeito e valorização da educação. "Além da necessidade de um plano de carreira justo, de salários compatíveis com a formação e com o trabalho desenvolvido, é imprescindível assegurar aos profissionais um ambiente de trabalho saudável. O fomento de práticas para inibir a violência no ambiente escolar é um dever do Estado, da sociedade, corpo docente, do corpo discente e da família", afirma.

A outra propositura deliberada é a de n° 1823/17, que tem o objetivo de instituir o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro. Ela recebeu parecer favorável e segue, agora, para primeira fase de discussão e votação em Plenário.

O projeto prevê esse dia de conscientização e alerta para a população, com o objetivo de esclarecer para as pessoas sobre a doença e seus sintomas, bem como qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção e tratamentos. Na data, o Governo do Estado de Goiás poderá, em conjunto ou não com instituições devidamente legalizadas que tratam do tema, promover palestras e seminários, entre outras campanhas.

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