Santana Gomes questiona vetos da Procuradoria do Estado a projetos de parlamentares
Durante pronunciamento no Pequeno Expediente, o deputado Santana Gomes (PSL) questionou a Procuradoria do Estado, que estaria vetando projetos de parlamentares, como aconteceu em matéria de sua autoria relativa ao pagamento de estacionamento em shoppings e outros estabelecimentos. “Não entendo porque. Será que a Procuradoria do Estado tem alguma coisa contra o Parlamento? Alguns secretários do Governo não tem respeito algum por esta Casa”, criticou Santana.
O deputado explicou que o projeto em questão obriga os proprietários de shoppings e outros estabelecimentos a manter o controle do tempo da presença do cliente no caso de perda do ticket de estacionamento. “Quem tem de se responsabilizar pelo ônus da prova é o empresário. Vamos derrubar este veto. A não ser que empresários tenham acordo na Procuradoria”, ressaltou Santana.