Foi lido em Plenário, no início deste mês, o projeto de lei n° 2846/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que institui a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no Estado de Goiás. A proposta foi encaminhada para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde seus membros deverão votar o relatório nas próximas sessões, após devolução do parecer pelo relator.

A instituição da Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose, a ser realizada sempre na última semana do mês de março, tem o objetivo de promover a conscientização da população sobre diagnósticos preventivos, controle e tratamento da doença. Caso a matéria se torne lei, as atividades em celebração da data serão executadas nos postos de saúde fixos e volantes, com pessoal treinado, de acordo com métodos clínicos específicos, além da realização de palestras, simpósios e seminários.

De acordo com Jeferson Rodrigues o projeto é pensado tendo com premissa que a prevenção é a melhor solução. Ele aponta que a osteoporose é uma das doenças ósseas metabólicas mais comum e a principal causa de fraturas devido à fragilidade imposta. “Tal moléstia avança silenciosamente, podendo ocasionar rupturas em qualquer parte do esqueleto, inclusive na coluna vertebral, surgindo com o tempo consequências mais graves”, explica.

A proposta busca fundamentação legal nos diplomas legais do Estatuto do Idoso (Lei n º 10.741/2003, Art.3º e inciso II, Art.9 e Art.15). “Assim, achamos necessária a adoção pelo Governo Estadual, de um Programa de Combate e prevenção à Osteoporose como uma importante medida de proteção à saúde de nossa sociedade, minimizando os gastos públicos com internações hospitalares, e proporcionando ao indivíduo uma melhor qualidade de vida”, defende o deputado.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.