Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia o projeto de lei nº 2868/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), que dispõe sobre o acompanhamento psicológico de pacientes com câncer nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A matéria foi lida em plenário no dia 02 de agosto e encaminhado à CCJ, onde foi distribuída para relatoria. Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado.

A matéria determina que as unidades de saúde mencionadas deverão providenciar as instalações e pessoal técnico qualificado para a realização do referido acompanhamento e deverão, desde logo, identificada a doença, receber o paciente encaminhado pelas unidades de tratamento do câncer com o objetivo de que inicie o acompanhamento. 

Segundo defende Sorgatto, “a referida proposição vai ao encontro da proteção à saúde e ao bem-estar social, direitos fundamentais prescritos na Lei maior”. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.