De autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 2869/17, que trata sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos hospitais, clinicas, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e similares quando estiverem em serviço. A matéria foi recebida pela Diretoria Parlamentar e encaminhada à Coordenadoria de Apoio Legislativo.

De acordo com o parlamentar, os veículos que se destinam a atender as necessidades de ordem social, na busca e transporte de pacientes — ocasiões nas quais o tempo é um fator determinante e alguns minutos em uma fila de espera no pedágio podem resultar na morte de um paciente —, necessitam ter o passe livre nas praças de pedágio.

Jeferson Rodrigues reitera que veículos que buscam paciente em situação grave não podem perder tempo em filas. 

Na propositura destaca-se que hoje em dia os veículos quando deslocam-se para socorrer uma vítima ferida, uma ambulância ou resgate de bombeiros são obrigados a passar nas cabines para obter isenção de cobrança nos pedágios. Nessa situação, é muito comum enfrentarem filas até chegar à cabine do pedágio, perdendo tempo de vida, segundo o parlamentar.

Por último, o deputado afirma que com a instalação de um sistema de serviços vale-pedágio via fácil, através do dispositivo eletrônico, o trabalho de resgate de pacientes e transporte de pacientes ficará muito mais fácil, rápido e seguro. “Assegurar integridade física dos pacientes, proporcionando melhor aproveitamento do tempo, é o principal objeto da apresentação desta propositura,” salienta o deputado.