A pauta prévia da votação da Ordem do dia, realizada durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 08, irá apreciar 21 processos legislativos, sendo: um projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), quatro pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 16 vetos da Governadoria do Estado.
Do parlamentar, será votado em fase definitiva, o processo nº 1465/17, que concede Título de Cidadania ao senhor Anderson César Pimentel Penha. Já entre os vetos do Executivo, está o projeto nº 4411/17, que veta integralmente o autógrafo de lei n° 370, de 18 de novembro de 2015, que institui o programa "Ruas do Esporte" no Estado de Goiás O processo original é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) sob o nº 1292/15.
Outros processos a serem apreciados:
VETO - VOTAÇÃO SECRETA
Processo 2015004142
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 353, de 04 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Autor: Dep. Nédio Leite Processo nº 2015001713
Processo 2015004236
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 368, de 18 de novembro de 2015, que veda a cobrança de valores adicionais para matrícula de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidades ou superdotação. Autor: Dep. Iso Moreira Processo nº 2015000730
Processo 2015004385
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autografo de lei n. 402, de 09 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata da matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2015003962
Processo 2015003739
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 324, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015000868
Processo 2016001826
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 146, de 17 de maio de 2016, que altera a Lei nº 17.684, de 29 de junho de 2012, que estabelece normas para a localização de empreendimentos potencialmente poluidores junto a coleções hídricas no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2014000564
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 2016000773
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES E CASAS DE SHOWS EXIBIREM ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.
