Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás Projeto de Lei nº 2891/17, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que altera a Lei n° 14.832, de 12 julho de 2004, que trata sobre a fixação de cotas para o ingresso dos estudantes nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior.

O parlamentar justifica sua proposta dizendo que o acesso à educação e a busca pelo equilíbrio social são deveres do Estado, que não pode manter-se inerte diante da condição de desigualdade há muito imposta a estudantes carentes provenientes de instituições de ensino público municipal ou estadual goianos, assim como a portadores de necessidades especiais, que tantas barreiras precisam enfrentar diariamente na busca por uma vida em condições dignas e igualitárias.

Marlúcio destaca que o acesso a vagas em universidades públicas a cada dia torna-se mais difícil, principalmente para aqueles que não realizam um aprendizado focado às peculiaridades de cada processo seletivo. Segundo ele, em razão disso, as escolas particulares do Estado criam turmas especializadas (para medicina, para humanas, para exatas, etc.), e espalham-se pelas cidades cursos preparatórios especializados (cursos de redação e outras matérias específicas).

Por último, o parlamentar fala que não há que se negar que os estudantes carentes da rede de ensino público, sem condições de arcar com os altos valores para adentrar em escolas particulares ou mesmo de ter acesso a melhores meios de aprendizado (livros, tablets, entre outros) sofrem com isso. Importante, ainda, proteger aqueles que, independentemente do gênero, raça, classe social e orientação sexual, passam por dificuldades por serem dotados de alguma necessidade especial.