O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa veto parcial (processo 2678/2017) ao autógrafo de lei nº 131, de 19 de junho de 2017, que criou a Semana Estadual do Coração. O projeto é de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB) e prevê sua realização no período entre 29 de setembro a 6 de outubro.

A parte excluída de sanção diz respeito ao artigo 3º, que prevê realização de campanhas educativas, culturais e informativas, através dos meios de comunicação, e ao artigo 4º, que responsabiliza o Poder Executivo pela despesas decorrentes da aplicação da lei.

Na justificativa para o veto parcial, Marconi Perillo esclareceu que as citadas ações governamentais educativas, cujas despesas ficariam à conta de dotação constante do Orçamento-Geral do Estado, evidenciam patente intromissão do Legislativo na esfera de autonomia do Executivo. “Além do mais – acrescenta o governador -, impõe o cumprimento de obrigações que resultariam em aumento de despesas.”

Objetivos

A Semana Estadual do Coração, na versão concebida pelo deputado Marquinho Palmerston, tem por objetivo informar e orientar a sociedade goiana sobre a importância de se manter sob controle a pressão arterial, além de incentivar prática de hábitos saudáveis para a aumentar a conscientização sobre enfermidades cardiovasculares.