O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa solicitação, por meio de Projeto de Lei nº 2904/17, para que o Poder Executivo seja autorizado a repassar R$ 150 mil ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae/Go). A transferência do montante de recursos à entidade tem como objetivo a execução do Projeto Crescer Competitivo, que consiste na promoção, capacitação, orientação, divulgação e ampliação dos benefícios disponíveis aos empresários de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e potenciais empreendedores, incentivando o empreendedorismo no Estado de Goiás.

Em sua justificativa o Governo destaca que durante a execução do Projeto pelo Sebrae/Go serão ministrados o curso “Plano de Negócios para Empreendedores”, palestra sobre os “Benefícios Disponíveis para Micro e Pequenas Empresas/Crédito Produtivo” e oficina “Plano de Negócios para Começar Bem”, destinados a empreendedores que queiram iniciar, formalmente, um negócio ou empresas que desejam implementar melhorias necessárias e essenciais para sobrevivência no mercado.

Ademais o Governo do Estado argumenta que o Projeto Crescer Competitivo contempla o Plano de Negócios para Empreendedores que é pré-requisito para a obtenção de Crédito Produtivo junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), linha de crédito com juros subsidiados, oferecidos para inovação e desenvolvimento das empresas.

A solicitação de liberação de recursos tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 2904/17. O Governo também especifica que o valor de R$ 150 mil a ser repassado ao Sebrae/Go por meio de convênio com a SED tem adequação orçamentária e financeira em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deve ser alocado junto ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Produzir).  A matéria, lida em Plenário nesta terça-feira, 8, foi encaminhada para análise da Comissão Mista.