Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de número 2.905/17, oriundo da Governadoria, que visa sobre a autorização para a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel ao munícipio de Rio Verde.

Segundo a proposta, o imóvel será destinado à construção de uma praça. A área urbana dispõe de 10.050,00m2, denomina-se Área Institucional B2, e está localizada na Rua Perdiz, Quadra 17, Bairro Céu Azul, Rio Verde-GO. A propriedade foi avaliada em R$ 1.708.500,00 conforme Laudo emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Planejamento.

De acordo com a matéria, a doação onerosa será formalizada com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio estadual, nos casos de descumprimento da obrigação ou de alteração da finalidade estabelecida.

A propositura foi encaminhada para a Comissão Mista para ser avaliada.