A pauta prévia da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na tarde desta quarta–feira, 9, traz 17 processos em pauta. São 16 matérias para serem votadas pelos deputados membros e um processo apto para distribuição aos relatores.

Dentre os processos dez são de autoria parlamentar, um é originário da Controladoria Geral do Estado, outro do Tribunal de Contas dos Municípios e outros dois do Tribunal de Contas do Estado. Por fim está apto a votação ainda dois processos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Também constam na pauta uma proposta de autoria do Ministério Público e outro processo proveniente da Agetop, ambos aptos para a votação definitiva. Já para votação preliminar, será apresentada uma proposta de autoria da Secretaria de Gestão e Planejamento.

A reunião da Comissão, que é presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD), está agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Confira todas as matérias em pauta:

Processo aptos à distribuição

2849/2017 - Autor: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - Assunto: Encaminha relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão supra referido, relativa ao exercício de 2016.

Processos aptos à votação

Processo n° 1937/2015 – Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PSB) - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do primeiro exame de vista completo para toda criança que venha a ingressar na creche ou escola pública ou particular do Estado de Goiás. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Parecer pela diligência.

Processo nº 1397/2015 – Autor: Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Assunto: Dispõe sobre autorização para redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistema de captação de água de chuva no Estado de Goiás. Relator: Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Parecer pela rejeição.

Processo nº 1822/2015 -  Autor: Controladoria Geral do Estado (CGE) - Assunto: Encaminha consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2014. Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) - Parecer pelo arquivamento.

Processo nº 2826/2015 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2º trimestre /2015.  Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) - Parecer pelo arquivamento.

Processo nº 1018/2016 - Autor: Deputado Talles Barreto (PSDB) - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, prontos socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas. Relator: Deputado Francisco Oliveira (PSD) - Parecer pela diligência.

Processo nº 1032/2016 - Autor: Deputado Renato de Castro (PMDB) - Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. Relator: Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Parecer pela diligência.

Processo nº 1228/2016 - Autor: Deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - Assunto: altera a lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da região metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. Relator: Deputado Carlos Antônio (PSDB) - Parecer pela rejeição.

Processo nº 1637/2016 - Autor: Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Assunto: dispõe sobre a criação do Sistema QR Code de informações turísticas, artísticas, esportivas, culturais e ambientais, dentre outras no Estado de Goiás e dá outras providências. Relator: Deputado Lincoln Tejota (PSD) – Parecer pela diligência.

Processo nº 2768/2016 - Autor: Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Assunto: Acrescenta a alínea “u” ao inciso I e o §3°, ambos no art. 37 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispões sobre o Código Tributário Estadual e dá outras providências. Relator: Deputado Lissauer Vieira (PSB) - Parecer do relator pela aprovação. 

Processo nº 3490/2016 - Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Assunto: Altera a organização judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB) - Parecer pela rejeição - Pedido de vistas Deputado Karlos Cabral (PDT), Deputado Luis Cesar Bueno (PT) e Deputado Lívio Luciano (PMDB).          

Processo nº 0273/2017 – Autor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Assunto: Encaminha do relatório de gestão 2015/2017. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Parecer pelo arquivamento. Pedido de vistas - Deputado Karlos Cabral (PDT).    

Processo nº 0965/2017 - Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Assunto: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Parecer pela rejeição.      

Processo nº 1512/2017 - Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - Assunto: Encaminha relatório anual de atividades de 2016 deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Volume I e Volume II. Relator: Deputado Karlos Cabral (PDT) - Parecer pelo arquivamento           .

Processo nº 2826/2017 - Autor: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Assunto: Relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2° trimestre/2015. Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) - Parecer pelo arquivamento.     

Processo nº 0534/2017 - Autor: Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) - Assunto: Encaminha relatório de gestão do Ministério Público do Estado de Goiás, em mídia digital, referente à gestão 2013-2017, indicando os projetos e ações desenvolvidos ao longo do período. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB) - Parecer pelo arquivamento.

Processo nº 0752/2017 - Autor: Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) - Assunto: Encaminhamento do convênio N° 007/2016-PR-NJ. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB) - Parecer pela diligência.