A sessão ordinária dessa quarta-feira, 9, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 13 projetos de lei, sendo dois de deputados em primeira fase de discussão e votação e um em segunda fase de votação e mais dez pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Entre os processos parlamentares aprovados em primeira discussão, está o de nº 1823/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, em todo o Estado de Goiás, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.

Também aprovado em primeira fase, o projeto de lei nº 2328/17, do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que institui o Dia Estadual do Skate no Estado de Goiás. Ainda, em fase de discussão e votação definitiva, o processo nº 1465/17, do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que concede Título de Cidadania Goiana ao senhor Anderson César Pimentel Penha.

Outros processos aprovados:

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 540/17 – Deputado Karlos Cabral - Altera a lei nº 16.499 de 10 de fevereiro de 2009 do Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 1203/17 – Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre obrigatoriedade das unidades educacionais, públicas e privadas, do Estado de Goiás, a disporem de pelo menos 2 (dois) servidores com curso de educação de diabetes e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1712/17 – Deputado Iso Moreira - Dá denominação de Rodovia Filoneto José dos Santos a GO – 447, com sede no município de Monte Alegre de Goiás - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1713/17 – Deputado Lívio Luciano - Dispõe sobre a vedação de obstrução de rodovias no Estado de Goiás. À Comissão de Mio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 1817/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1821/17 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a criação da Central de Apoio ao Idoso. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 2062/17 – Deputado Henrique César - Veda o acesso a cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Goiás, nos casos em que especifica. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 2207/17 – Deputado Humberto Aidar - Institui o mês de junho vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2210/17 – Deputado Humberto Aidar - Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a Semana Estadual da Economia Solidária e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2212/17 – Deputado Carlos Antonio - Dispõe sobre a segurança e a proteção à criança e ao adolescente em creches, orfanatos, abrigos e similares no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão da Criança e Adolescente.