CCJ delibera por diligência à Secretaria de Educação projeto sobre cartilha de orientação contra a pedofilia
O relator Simeyzon Silveira (PSC) emitiu parecer encaminhando à diligência, para a Secretaria de Educação, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adotar a Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tornando-a parte integrante da grade curricular na rede de ensino pública de Goiás. A matéria tramita na Assembleia Legislativa com nº 1848/17 e é de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB).
Durante a discussão e votação do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Simeyzon explicou seu parecer, frisando se tratar de um tema extremamente relevante e que precisa passar pela análise da Seceretaria e receber um eventual incremento em seu texto. Desta forma, o relator acredita que com o endosso da Pasta a matéria terá uma chance real de receber a sanção do Governador.
“Temos como objetivo principal a prevenção da pedofilia através da internet, e a melhor forma de prevenir ainda é pela educação de base”, afirma o autor da propositura, Carlos Antonio.
A cartilha sugerida contará com dez orientações para o jovem internauta, como por exemplo: ser prudente, não dizer seu nome real nem sua idade na internet, não dar para ninguém o endereço de casa, entre outras precauções que pretendem ajudar na prevenção da pedofilia.