O deputado José Nelto (PMDB) apresentou na sessão ordinária dessa terça-feira,15, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em que pede alteração do caput do artigo 40 da Constituição do Estado de Goiás para tornar obrigatória a paridade de gênero na composição do secretariado do Governo do Estado. De acordo com a propositura, se aprovada, a mudança passaria a valer a partir de janeiro de 2019.

Ao justificar a PEC o parlamentar defende que a iniciativa vai ao encontro do princípio da igualdade dos gêneros em direitos e obrigações. O peemedebista defende também que os representantes do Poder Legislativo precisam resguardar a igualdade na lei, tratando, de forma isonômica, os indivíduos.

“Dessa forma, garantir às mulheres o direito de ocuparem cargos no Poder Público Goiano é colaborar para a conscientização social da importância da participação feminina e descompor a cultura patriarcal, fortemente enraizada na população brasileira”, destaca a justificativa do texto da PEC.

O parlamentar também defende em sua argumentação ser necessário uma mobilização da máquina estatal com políticas afirmativas e programas de igualdade entre os gêneros para que a isonomia se torne uma norma real. “É dever do Poder Legislativo tutelar esses direitos que ainda não são integralmente respeitados” destaca ao propor a PEC que, segundo ele, promove a efetiva inclusão da mulher no primeiro escalão do Executivo, mesmo que por imposição legal.

A PEC foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde vai ser apreciada e deliberada com parecer favorável ou contrário.