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Comissão de Finanças abre audiência pública com técnicos da Secretaria Estadual de Saúde

16 de Agosto de 2017 às 14:06

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Jr (PSD), declara aberta audiência pública com técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realizada no Auditório Solon Amaral. Também participa da audiência o deputado Álvaro Guimarães (PR).

O objetivo da audiência é a apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A referida Lei estipula ao gestor público a apresentação, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de relatórios detalhados relativos aos quadrimestres do período.

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