Comissão de Finanças abre audiência pública com técnicos da Secretaria Estadual de Saúde
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Jr (PSD), declara aberta audiência pública com técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realizada no Auditório Solon Amaral. Também participa da audiência o deputado Álvaro Guimarães (PR).
O objetivo da audiência é a apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A referida Lei estipula ao gestor público a apresentação, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de relatórios detalhados relativos aos quadrimestres do período.