Relatório mostra que Estado já ultrapassou índice constitucional de investimentos na Saúde
Neste momento, o gerente de Planejamento do SUS Estadual, André Alves Santos, apresenta, em audiência realizada no Auditório Solon Amaral, relatório do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2017. De acordo com dados apresentados pelo gestor, o Governo investiu, durante o primeiro quadrimestre, um total de 5,87 % do Orçamento do Estado no setor de Saúde, mas neste mês de agosto já alcançou 12,03%, índice portanto acima dos 12% estipulados pela Constituição.
A apresentação do relatório está sendo feita em audiência pública realizada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, sob a coordenação do deputado estadual Francisco Jr (PSD), no Auditório Solon Amaral.
O objetivo da audiência é a apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A referida Lei estipula ao gestor público a apresentação, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de relatórios detalhados relativos aos quadrimestres do período.