Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto n° 3053/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que quer instituir o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado.

A proposta pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 10% para o produto em seu primeiro e segundo ano de vigência e a partir do terceiro ano fixará em 17%.

A matéria define o chamado brewpubs como “estabelecimento que produz cerveja em pequena escala, para venda direta e exclusiva ao consumidor final, destinada ao consumo no mesmo local da produção”. E não podem utilizar equipamento que e possibilitem o alcance de um volume de produção superior a 15 mil litros mensais; e o engarrafamento industrial automatizado.

A justificativa do projeto traz dados ambientais da produção artesanal de cervejas e chopes, onde afirma que a atividade tem baixo impacto sustentável, uma vez que o gasto de água é de 2,5 litros para cada litro produzido considerando a produção de cerveja e a água para limpeza, podendo ser aproveitada em irrigações e é facilmente tratada.

Os resíduos sólidos, ainda segundo a justificativa, são o bagaço do malte, aveia ou trigo e podem ser utilizados na fabricação de panificados ou destinados a alimentação animal.

“O projeto de lei tem como objetivo fomentar um novo segmento do turismo gastronômico e gourmet gerando emprego e renda para a população goiana, através da produção de cervejas e chopes artesanais no Estado. A ideia é garantir que o Estado de Goiás não fique de fora desse novo modelo de geração de negócios. Na produção anual de cerveja verifica-se que o Centro-Oeste está em penúltimo lugar, à frente apenas da região Norte do país. Para fortalecer o posicionamento de Goiás faz-se necessário ações de incentivo à produção de bebidas”, afirmou o parlamentar.