O deputado Diego Sorgatto (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 2064/17, que órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos, tenham prioridade nas etapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Goiás.

Segundo a proposta, o benefício fica assegurado às pessoas que se enquadram nesses quesitos, que tenham entre 18 e 29 anos de idade, na data da inscrição para o financiamento subsidiado ou que seja, contemplados com imóveis a título de qualquer natureza, oriundos de programa habitacional público.

O direito à prioridade será reconhecido ao órfão ou abrigado beneficiário apenas uma vez. Todas as regras de seleção e habilitação dos programas habitacionais em que o órfão ou abrigado estiver inscrito, deverão ser obrigatoriamente cumpridas.

Para Sorgatto com a maioridade, os jovens abrigados são considerados aptos a viver por conta própria, mesmo quando não possuem capacitação profissional. “Como não há um programa direcionado exclusivamente a esse público no Brasil, o risco de que eles caiam nas armadilhas da rua é grande”, explica o deputado.

O Estado conta com 80 instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfanidade, em 52 municípios. Os principais motivos de crianças irem para abrigos são: a pobreza (24,1%), por abandono (18,8%), violência doméstica (11,6%), dependência química dos pais (11,3%), vivencia nas ruas (7%) e órfãos (5,2%)

O projeto se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer favorável.