O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), recebeu na tarde desta segunda-feira, 21, a visita da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Na pauta do encontro, a realização de uma audiência pública sobre a Lei Kandir, que trata de desconto no ICMS para produtos exportados, que deve ser realizada na Casa de Leis em setembro.

Segundo Vitti, o seminário é uma boa oportunidade para esclarecer e debater melhor o tema. “É um assunto extremamente relevante e que precisa ser discutido, afinal Goiás é hoje um dos estados que mais exporta commodities”, disse.

Criada em 1996, a Lei Kandir garante às empresas isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos exportados. À União, conforme a legislação, compete compensar os Estados pela perda da receita.