A participação feminina na política ganhou um reforço. O Plenário do Senado Federal aprovou em comissão especial do chamado "distritão" para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política.

A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado "distritão" para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante.

Em Goiás, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) tem se mostrado a favor e se destacado por sua atuação para que mais mulheres participem da política, além de abraçar as causas feministas, em que se destacam campanhas contra qualquer tipo de discriminação de gênero.

Segunda ela, a presença das mulheres no Parlamento ainda é muito pequena, mas fundamental para que haja o equilíbrio das forças políticas que sustentam uma democracia. “As mulheres precisam e querem ter voz ativa nas esferas de poder, acredito que não vamos ter uma democracia plena enquanto essa participação não for efetiva, apesar de serem maioria, as mulheres estão sub representadas” ressaltou Isaura Lemos.

A deputada petista Delegada Adriana Accorsi também repercutiu a matéria proposta pelo Senado Federal. Sobre o assunto referente às cotas para as mulheres no legislativo a parlamentar foi enfática. “Meu partido e eu temos uma posição clara, enquanto o machismo imperar na política, as cotas para mulheres são extremamente necessárias. Somos maioria em população e minoria na política. Esse quadro deve ser mudado, e as cotas para as mulheres é uma ferramenta essencial”.

Adriana afirmou que deve haver uma mobilização feminina na sociedade, e disse que tem como exemplo o Movimento Mais Mulheres na Política, do qual faz parte, pois segunda ela, unifica as mulheres em prol desta luta.

Compromisso

O presidente da comissão que discute a Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), informou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação a proposta que garante vagas para as mulheres no Legislativo. "Quando estava se tratando do voto em lista, tinha a proposta de garantir um porcentual alternando a cada três vagas, uma seria mulher, como piso. Como foi bombardeado o voto em lista, não foi adiante. Qual a solução dada? A PEC que já foi aprovada no Senado vai se votar em Plenário. É o compromisso do deputado Rodrigo Maia."

A informação de Vieira Lima veio em resposta ao questionamento da bancada feminina que reclamou da ausência de garantias para as mulheres no parecer de Vicente Cândido (PT-SP), que deve ter a votação concluída nos próximos dias.

No total, pelo menos três propostas de emenda constitucional sobre a Reforma Política podem ser votadas pelo plenário nos próximos dias. A que garante vagas para mulheres no legislativo; a que estabelece o “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 e a que acaba com as coligações partidárias. Como não há consenso, algumas propostas da reforma, como o distritão e o fundo eleitoral, foram adiados e poderão ficar definitivamente fora.