A Comissão de tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa que é presidida pelo deputado estadual Francisco Junior (PSD) vai se reunir nesta quarta-feira, 23, para analisar 18 Processos Legislativos. Um deles será distribuído e os demais estão aptos para votação. A reunião está prevista para começar às 14 horas na Sala das Comissões Técnicas Solon Amaral.

O Processo nº 2849/17 que será distribuído é de iniciativa da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e dispõe sobre o encaminhamento de relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão, relativo ao exercício de 2016.

Entre os Processos Legislativos aptos para votação está o de nº 1397/15 de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR). Por meio do Projeto de Lei nº 119/15 apresentado em plenário o parlamentar solicita autorização para redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistema de captação de água de chuva no Estado de Goiás. O PL em questão foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (PSD) e seu parecer é pela rejeição.

Outro Processo que pode ser votado pela Comissão de Finanças é o de nº 1228/16 apresentado pelo deputado Manoel de Oliveira (PSDB). A proposta pede alteração da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, para autorizar o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento metropolitano de Goiânia. A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Antonio (PSDB) que apresentou parecer pela sua rejeição.

Consta ainda da pauta o Processo Legislativo nº 4546/13 que reporta ao Projeto de Lei nº 362/13 de autoria do deputado Francisco Junior (PSD). A propositura pede a criação do Programa Estadual à Saúde, o Pró-Saúde. O assunto foi relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR) com parecer pela aprovação. A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento pode ser acompanhada, em tempo real, pelo site da Assembleia legislativa www.al.go.leg.br ou pela TV Assembleia canal aberto 61.2 e canal fechado 08 da Net ou pela internet no www.al.go.leg.br/midia/tv.