A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que se reúne nesta tarde de quarta-feira, 23, aprovou relatório favorável ao processo nº 2768/16. O projeto de lei, elaborado pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS) e relatado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), acrescenta alínea ao Código Tributário Estadual, isentando paradesportistas do pagamento do ICMS relativo a materiais esportivos e de treinamento.  

Justifica o autor da matéria que atletas nacionais muitas vezes não dispõem de condições financeiras para custear os elevados investimentos que os esportes de alto desempenho exigem. O custo seria ainda maior para atletas portadores de necessidades especiais.