Finanças pede explicações sobre isenção de taxas para idosos e deficientes
Em reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 23, o relator do projeto de lei nº 1587/17, deputado Álvaro Guimarães (PR), indicou sua diligência, para que receba maiores explicações. A matéria, elaborada pelo deputado Karlos Cabral (PDT) isenta maiores de 65 anos e pessoas com deficiência de pagarem taxas estaduais quando forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa, que já vale em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, não é nova na Assembleia Legislativa de Goiás. Processo de mesmo teor foi apresentado na casa pelo ex-deputado Mauro Rubens (PT), em 2011, mas arquivado por motivo de demora em se cumprir diligência também solicitada à época.