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Ordem do Dia

23 de Agosto de 2017 às 16:25
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Ordem do Dia
O Plenário aprovou nesta 4ª-feira, 23, oito projetos de lei, sendo dois do Governo e cinco de deputados. Dentre as matérias do Governo está a que autoriza transferência de recursos ao Sebrae/GO.

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa aprovou durante a Ordem do Dia dessa quarta-feira, 23, oito projetos de lei sendo: dois da Governadoria do Estado, em fase definitiva; dois processos parlamentares em primeira fase de discussão e votação e três em fase definitiva, além de um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dentre os aprovados em primeira fase, está o de nº 3123/17, de autoria do deputado Jean (PHS) que dá denominação ao trecho rodoviário que especifica, de rodovia Terezinha Andrade Rincon. Também em primeira votação, o processo nº 960/17, do deputado Francisco Jr. (PSD), que institui a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Estímulo à pesquisa sobre a Hidrocefalia.

 

Outros processos aprovados: 

 

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2904/17 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à entidade e no montante que especifica e dá outras providências.

Processo 2905/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 3173/16 – Deputado Francisco Jr. - Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra, com sede no município de Pontalina - GO.

Processo 760/17 – Deputado Dr. Antonio - Declara de utilidade pública o Instituto Os Piracans, com sede no município de Piracanjuba - GO.

Processo 2203/17 – Deputado Helio de Sousa - Concede título de cidadania a Vossa Santidade o Papa Francisco.

 

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2863/17 – Deputado José Vitti - Concede título de cidadania a Florian Augusto Coutinho Madruga. À Comissão Executiva.

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