Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 11, de 22 de agosto de 2017, refertente ao processo n° 3153/17, de autoria do deputado Santana Gomes (PSL), que pretende instituir o diploma do mérito legislativo, a ser concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, destinado a homenagear as pessoas jurídicas que pelos seus serviços ou méritos excepcionais tenham se tornado merecedoras do especial reconhecimento da Casa.

O diploma do mérito legislativo será concedido em sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo do Estado de Goiás, tendo número máximo de cinco homenagens por deputado, em cada ano. A concessão do diploma será feita por ato do presidente da Assembleia Legislativa, devidamente aprovado pelo Plenário.

Segundo o deputado, não existe tal tipo de homenagem na Casa tornando-o então, relevante para a sociedade . “Trata-se de uma medida oportuna, que visa homenagear, especificamente, às pessoas jurídicas que se destaquem na prestação de relevantes serviços. É importante registrar que no rol de homenagens conferidas por esta Casa não há uma que se destine a congratular, unicamente, às pessoas jurídicas”, conclui.

O projeto se encontra na Coordenadoria de Apoio Legislativo e posteriormente será enviado para votação.