A pauta prévia para a votação da Ordem do Dia, que acontecerá durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 29, conta com 49 processos a serem apreciados, sendo: sete da Governadoria do Estado, em primeira votação; três de parlamentares em fase definitiva e 11 em primeira fase de discussão; um do Tribunal de Contas do Município (TCM); um do Tribunal de Contas do Estado (TCE); 18 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e cinco pareceres contra; um veto; um parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e um parecer contrário da Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Do TCM, o processo nº 3072/17, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de 2017. Já do TCE, o projeto de lei nº 3085/17, que introduz alterações na Lei nº 15.122/05, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Outros processos:
GOVERNADORIA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2017002948
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis que especifica ao Município de Minaçu - GO e dá outras providências.
Processo 2017003102
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Dispõe sobre a criação, na Delegacia-Geral da Polícia Civil, do Fundo Rotativo da Gerência de Identificação no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2017003123
DEP. JEAN
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (RODOVIA TEREZINHA ANDRADE RINCON).
PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2017000966
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
ACRESCENTA O INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 14.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017001926
DEP. DIEGO SORGATTO
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (RODOVIA RICARDO DOMINGOS RORIZ, A RODOVIA GO-520, NO TRECHO QUE LIGA O MUNÍCIPIO DE LUZIÂNIA AO DISTRITO DE LAGO AZUL, MUNÍCIPIO DE NOVO GAMA).
Processo 2017002847
Dep. Francisco Jr
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO MISSIONÁRIO DAS MÃES DA SANTA CRUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO)
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 2017001899
DEP. DR. ANTONIO
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002295
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
INSTITUI O ESTIMULO A REALIZAÇÃO DO "EXAME DO COTONETE", EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017001893
Dep. Luis Cesar Bueno
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002214
Dep. Isaura Lemos
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PARA COOPERATIVAS HABITACIONAIS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. À COMISSÃO DE HABITAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA E URBANA.
Processo 2017002500
DEP. JEFERSON RODRIGUES
Concede título de cidadania que especifica. (Marcos Antônio Pereira). À Comissão Executiva.
Processo 2017003053
Dep. Karlos Cabral
Institui o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 2016001810
DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS, NATURAIS OU ADOTADOS, COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ESTADO DE GOIÁS.
VETO - VOTAÇÃO SECRETA
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
