Projetos do Governo e do TCE são lidos em Plenário
A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta terça-feira, 29, cinco novos projetos da Governadoria e um do Tribunal de Contas do Estado. Todos foram encaminhados para análise nas comissões técnicas.
Os processos:
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Processo nº 3226/17 - Cria o Prêmio "Reconhece Goiás", em sua primeira edição, no âmbito da administração pública, da iniciativa privada e do terceiro setor, no Estado de Goiás.
Processo nº 3227/17 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Processo nº 3228/17 - Dispõe sobre normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro.
Processo nº 3229/17 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.
Processo nº 3240/17 - Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Processo nº 3175/17 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório referente ao 2º trimestre de 2017, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.