Datas-base do TCE e do TCM são aprovadas em 1ª fase
Os parlamentares aprovaram em 1ª votação, durante a sessão ordinária desta tarde de quarta-feira, 29, reajuste remuneratório de 6,58% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O percentual, relativo à data-base de 2016, corresponde à inflação, e é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para que passem a valer, ambas as matérias, protocoladas sob os nº 3085/17 e nº 3072/17, devem ser aprovadas em 2ª votação e sancionadas pelo Governo do Estado.