Na sessão ordinária desta tarde de terça-feira, 29, 17 projetos de lei entraram em votação. Destes, dois receberam emendas e os demais foram aprovados pelos presentes. Entre as matérias aprovadas em 1ª votação, duas concedem reajuste remuneratório de 6,58% aos servidores dos órgãos Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O valor, relativo à data-base de 2016, corrige perdas da inflação.

Propostas pelo Governo do Estado, também foram aprovadas em 1ª votação duas matérias que autorizam a alienação e a aquisição de imóveis pelo Executivo. A primeira, de nº 2695/17, permite a compra de área de 8 mil m² situada no município de Luziânia, por cerca de R$ 11.400,00. No terreno será construída uma Escola Estadual Padrão Século XXI.

A segunda, protocolada sob o nº 2948/17, autoriza o Governo do Estado a vender pouco menos de 600 áreas à cidade de Minaçu, onde se encontram. Os terrenos eram anteriormente utilizados pela Companhia de Metais de Goiás S/A (Metago), e são avaliados em mais de R$ 8 milhões.

A recém-liberada ponte sobre o Rio Araguaia, que liga os Estados de Goiás e Mato Grosso, também entrou na pauta desta sessão, sendo aprovada em 1ª fase. O Governo do Estado pede que ela seja denominada Ponte da Amizade Governador Dante de Oliveira, em homenagem ao político mato-grossense, falecido no ano de 2006.

A estrutura liga a cidade goiana de Aruanã à cidade mato-grossense de Cocalzinho. Medindo 577 metros de comprimento, a ponte em questão levou mais de 10 anos para ser construída e custou R$ 50 milhões. Ela beneficiará mais de 200 mil moradores de 36 municípios de ambos os estados, uma vez que servirá de rota de escoamento da produção de grãos.

Por fim, a Governadoria também conseguiu aprovar em 1ª fase matéria que destina R$ 1,2 milhão à Casa de Mãe Sozinha Anália Franco, para que a mesma possa arcar com custos de manutenção. A entidade sem fins lucrativos atende e abriga aproximadamente 130 mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual, em situação de vulnerabilidade.

Das matérias propostas por parlamentares, cinco foram aprovadas em 1ª votação e outras três em definitivo. Entre as que já estão aptas à sanção, destaque para a de nº 960/17, de Francisco Jr (PSD). O texto institui a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Estímulo à pesquisa sobre hidrocefalia.

Ela prevê ampla conscientização, realização de ações e campanhas, capacitação de profissionais e garante às crianças diagnosticadas, acompanhamento médico especializado na rede pública, e orientação psicológica ao responsável.

Segue abaixo a lista completa dos projetos apreciados na Ordem do Dia:

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2541/17 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

PROCESSO 2695/17 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO 2948/17 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MINAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO 3015/17 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

DISPÕE A CONVALIDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BENEFICIO FISCAL SEM O CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONEXO. EMENDADO POR NÉDIO LEITE.

PROCESSO 3067/17 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE ESPECIFICA. (PONTE DA AMIZADE GOVERNADOR DANTE DE OLIVEIRA).

PROCESSO 3102/17 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, DO FUNDO ROTATIVO DA GERÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

PROCESSO 3132/17 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE ITCD NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. EMENDADO POR JEFERSON RODRIGUES.

OUTROS ÓRGÃOS - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 3072/17 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, RELATIVA À DATA-BASE DE 2017.

PROCESSO 3085/17 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.122/05, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2224/17 DEP. SANTANA GOMES

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (BENILDE MARIA MIRANDA DA SILVA)

PROCESSO 960/17 DEP. FRANCISCO JR

INSTITUI SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESTÍMULO À PESQUISA SOBRE A HIDROCEFALIA.

PARLAMENTARES - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 901/17 DEP. HELIO DE SOUSA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EM AGRONEGÓCIOS DA REGIÃO BONFINÓPOLIS-GO.

PROCESSO 904/17 DEP. CARLOS ANTONIO

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA." (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA PIEDADE E ADJACÊNCIAS - APRRPA, COM SEDE NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO - GO).

PROCESSO 966/17 DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ACRESCENTA O INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 14.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO 1161/17 DEP. DIEGO SORGATTO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RADARES MÓVEIS EM LOCAIS QUE DIFICULTEM A SUA VISUALIZAÇÃO PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSOS APENSADOS: 2017002061

PROCESSO 1926/17 DEP. DIEGO SORGATTO

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (RODOVIA RICARDO DOMINGOS RORIZ, A RODOVIA GO-520, NO TRECHO QUE LIGA O MUNÍCIPIO DE LUZIÂNIA AO DISTRITO DE LAGO AZUL, MUNÍCIPIO DE NOVO GAMA).

PROCESSO 3123/17 DEP. JEAN

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (RODOVIA TEREZINHA ANDRADE RINCON).