A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou sessão solene extraordinária de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a três personalidades jurídicas que contribuíram e seguem contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento do Estado. O evento teve lugar no Plenário Getulino Artiaga da Casa, na noite desta terça-feira, 29, por iniciativa dos deputados José Vitti (PSDB) e Eliane Pinheiro (PMN).

Fizeram parte da Mesa Diretiva o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins; o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, Gilberto Martins Marques Neto; o vereador Anselmo Pereira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade; o chefe de gabiente da Procuradoria-Geral de Justiça, Jales Guedes Coelho Mendonça; o segundo subdefensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin Filho; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado, Wilton Muller Salomão. 

Também compuseram a Mesa os homenageados: o desembargador Gilberto Marques Filho, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o desembargador Itamar de Lima e Rubineia Ávila Marques.

Ainda prestigiaram a solenidade os deputados Marquinho Palmerston (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Karlos Cabral (PDT).

Durante seu discurso, a deputada Eliane Pinheiro (PMN) salientou a honraria e os homenageados da noite, juristas de destaque do Estado de Goiás. “Entre os Poderes da República, o Legislativo é o que mais simboliza o povo no Estado. Não é por outra razão que é chamado de “a Casa do Povo”. Dessa forma, qualquer homenagem dada pelo Legislativo é uma honraria dada pelo próprio povo. Hoje, a mais alta honraria é dada para grandes profissionais que cumprem com louvor seu papel. É fundamental que agentes públicos dignos sejam homenageados por seus serviços prestados a Goiás”, afirmou. 

Já o presidente da Casa, José Vitti, proferiu um discurso que ressaltou a importância dos homenageados com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira na prestação de seus trabalhos ao Judiciário do Estado.

“É um motivo de muito orgulho poder conceder, enquanto presidente deste poder, a maior honraria desta Casa a pessoas tão importantes. Confesso que eu já imaginava que o desembargador Gilberto Marques Filho já tinha recebido essa honraria há tempos, e, depois de constatar a negativa, não poderia deixar de concedê-la a ele, tanto quanto para minha conterrânea, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. Essa honraria representa os 41 parlamentares. Nós temos uma relação de muito respeito e muito profícua com o Poder judiciário. Eu admiro a condução firme e coerente à frente do Tribunal. Essa honraria não poderia ser melhor encaminhada que nesta noite de hoje”, salientou.

Agradecimentos

O ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, falou da honra de receber a homenagem na Assembleia.

“Fui servidor dessa Casa durante muitos anos, e hoje eu me sinto muito honrado em utilizar esta tribuna e receber a condecoração da Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Expresso minha gratidão a todos os deputados que, por unanimidade, me concederam esta Medalha. Ao deputado José Vitti eu digo: o céu é o limite para o senhor. À deputada Eliane Pinheiro, me recordo de outros tempos em que fazíamos campanhas políticas. Ao receber esta honraria eu me lembro de cada degrau, e a cada passo me convenço de que quando disserem com o que se deve sonhar o certo é prosseguir sem ouvir quem quer te deter. O segredo é seguir em frente e não perder a fé. E foi assim que cheguei aqui para receber esta honraria nesta noite”, frisou.

O desembargador também lembrou de fatos históricos que presenciou enquanto era servidor da Assembleia Legislativa. “Neste Poder vivenciei fatos memoráveis, muitos debates políticos, a promulgação da Constituição de 1988 que garante a verdadeira Constituição Cidadã. Também presenciei a contaminação com o Césio 137. Contudo, sabendo que tudo nesta Terra passa, os dias ruins também passarão”, afirmou. 

A desembargadora Beatriz Figueiredo, vice-presidente do Tribunal de Justiça, agradeceu a honraria concedida pelo Poder Legislativo. “A minha fala é apenas de agradecimento, em primeiro lugar ao deputado José Vitti e à Eliane Pinheiro que nos honra com essa Medalha. Vou procurar honrar essa Medalha enquanto vida eu tiver”, salientou. 

 O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, falou de sua boa relação com o Poder Legislativo. “Essa honraria é motivo de emoção. Quero dizer da minha alegria e satisfação de ser homenageado nesta Casa que sempre respeitei e tenho muito carinho. Sempre fui muito bem recebido aqui, fui indicado por esta Casa para ser o representante do Poder Judiciário aqui. Quero agradecer a todos os deputados e ao presidente por essa homenagem”, ressaltou.

Currículo dos homenageados

Desembargador Gilberto Marques Filho - presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

Nascido em Buriti Alegre, cidade do interior goiano, Gilberto Marques Filho mudou-se para Goiânia aos 10 anos de idade. Na capital o desembargador formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1974. Suas especialidades são Processo Civil e Direito Agrário.

Após breve atuação na advocacia, Gilberto ingressou na magistratura no ano de 1976, para exercer cargo de juiz adjunto. Durante os anos que se seguiram ele atuou em diversas cidades, como Arraias, Ivolândia, Guapó e Trindade. Após 14 anos de carreira, em 1990 Gilberto iniciou atuação na comarca de Goiânia, onde passou por diversas lotações, com destaque para a 4ª Vara de Família e Sucessões e Cível.

Em 2002 Gilberto foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Em 2011 coube a ele os cargos de vice-presidente e de corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A presidência desse mesmo órgão veio em 2012.

Por meio de eleição, Gilberto exerceu o cargo de corregedor-geral de Justiça durante o biênio 2015/2017. Este ano o desembargador assumiu a presidência do TJ-GO, em mandato que finda em 2019.

Pelos trabalhos realizados, o desembargador foi condecorado com sete Títulos de Cidadania e vários diplomas e medalhas de reconhecimento. Destaque para homenagem feita pelo Governo do Estado, que o concedeu a Comenda Ordem do Mérito Anhanguera de Grande-Oficial.

Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco - vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

Nascida na cidade de Goiânia e graduada em Direito pela UFG, Beatriz Figueiredo é especializada em Direito Penal, Constitucional e Público. A desembargadora ainda tem cursos de aperfeiçoamento, como o de Direito Constitucional Comparado, ministrado pela Universidade de Berlim, na Alemanha.

Beatriz atuou como promotora e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de 1978 até o ano 2000, quando passou a compor o quadro de desembargadores do TJ-GO. Durante o biênio 2007/2008, ela ocupou cargo de vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), assumindo a presidência no biênio seguinte, 2008/2009.

Entre os anos de 2011 e 2012 Beatriz realizou mandato eletivo de Corregedora-Geral de Justiça de Goiás. Nos anos seguintes a desembargadora presidiu comissões e comitê, até assumir a vice-presidência do TJ-GO neste ano, para o biênio 2017/2019.

Desembargador Itamar de Lima - ouvidor do Poder Judiciário

Nascido na cidade de Caldas Novas e radicado em Pires do Rio, Itamar de Lima é advogado formado pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Seu currículo ainda aponta pós-graduações em Direito Civil e Administrativo, em Processo de Conhecimento e em Gestão Pública.

Em Brasília, onde também residiu, Itamar integrou o quadro da Força Aérea Brasileira e, posteriormente, atuou no gabinete da vice-presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves. De volta à Pires do Rio ele prestou serviços para a extinta Companhia Agrícola do Estado de Goiás (Caesgo).

Morador de Goiânia há 31 anos, na capital Itamar assumiu vários cargos públicos. Por 16 anos, por exemplo, atuou na Assembleia Legislativa de Goiás, junto ao gabinete do então deputado Rubens Cosac. Na Casa ele exerceu funções de supervisor técnico parlamentar, assessor jurídico, chefe de gabinete e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ainda no Legislativo, Itamar trabalhou na Câmara Federal, também como assessor jurídico.

Empossado desembargador em 2013, em razão do Quinto Constitucional reservado a advogados, Itamar atua hoje como ouvidor do TJ-GO.