Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 30, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu à tribuna para comentar sobre a tramitação da Emenda Constitucional que altera a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Gestão. O projeto é oriundo da Governadoria.

“É muito importante que os prefeitos sejam ouvidos, pois dos 100% do bolo que compõe o ICMS de Goiás, 75% já é do Estado, portanto, é competência de Goiás direcionar os gastos. Ressalto que 25% ficam com os prefeitos. Agora, é inadmissível aceitar a Emenda que visa alteração de todos os critérios de distribuição daquilo que é dos municípios e não do Estado”, explicou.

O parlamentar convidou prefeitos, vereadores e secretários de Gestão, Finanças e Planejamento para uma audiência pública, na próxima segunda-feira, 4, às 9 horas da manhã para discutir sobre a questão.