Santana visa redução de impostos sobre mercadorias e serviços de transportes
Recebido pela Diretoria Parlamentar e encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo, o Projeto de Lei n° 3252/17, de autoria do deputado Santana Gomes (PSL), concede redução de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), das empresas contribuintes pelo regime de tributação pelo lucro presumido e lucro real na forma que especifica.
De acordo com o parlamentar, com o aumento dos serviços de segurança fica a convicção que se estabelecerá um incremento de necessidade de mão de obra na atividade, contribuindo para o crescimento da economia. “Por outro lado, fortes em nossa experiência, pensamos que a redução do recolhimento do ICMS, que a princípio pode representar uma abdicação de receita, na verdade refletirá em curtíssimo prazo em aumento de consumo, e portanto, aumento da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.”
Santana destaca que está sendo proposto é que os contribuintes pelo regime de tributação de lucro presumido ou lucro real que utilizem serviços de segurança privada seja possível reduzir do recolhimento do ICMS até 50% dos gastos com esse serviço.
Por fim, o parlamentar disse que há algum tempo ouviu contribuintes reclamando que a Assembleia Legislativa somente propõe leis contra o mercado produtor. “O que estamos propondo é justamente o contrário: possibilitar incrementos nas atividades produtivas e, ao mesmo tempo, desenvolver ações voltadas para o atingimento de metas das políticas públicas de segurança e emprego."