A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia irá analisar o projeto de lei nº 3249/17, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que pretende instituir em todo o Estado, o Programa Bicicleta Goiás (PBG), para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte.

O programa pretende melhorar as condições de mobilidade urbana, através de diretrizes que nortearão os objetivos, os agentes públicos e privados relevantes para sua implementação, as ações a serem realizada e os recursos alocáveis, em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Dentre as diretrizes do PBG estão: a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários; a redução nos índices de emissão de poluentes; a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e na saúde da população; a inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial; etc.

O projeto será distribuído para relatoria na CCJ, onde passará por duas fases de discussão e votação, sendo, em seguida, apreciado em plenário, também em duas fases de discussão e votação.