O presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Luis Cesar Bueno (PT), no exercício da presidência dos trabalhos, abriu o momento para a participação dos prefeitos na audiência pública que discute o “Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a distribuição do ICMS em Goiás”.

O prefeito de Caiapônia, Caio Lima (PP), pontua que dentro do ICMS da saúde deve-se criar polos para cobrir as cidades das regiões de influência dos municípios que recebem o recurso e atendem pacientes além dos próprios munícipes. Já sobre o ICMS ecológico, lembra ele que há municípios que possuem áreas muito grandes de preservação, e isso gera problema, pois são apenas 66 municípios que recebem esse ICMS e muitos deles já desmataram essas áreas, o que acaba gerando problemas para a gestão.

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende, que é prefeito de Hidrolândia, disse que os prefeitos entendem que o Estado quer ajudar, mas existem muitas dificuldades para os municípios, sobremaneira a falta de recursos, que tem sido o maior problema.

Conforme o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes, quando o projeto foi apresentado a Federação solicitou que fossem realizadas audiências públicas para discutir e promover alterações com transparência na proposta, para que não sejam trazidos aos municípios prejuízos em vez de benefícios.

O evento é realizado nesta manhã de segunda-feira, 4, no Auditório Solon Amaral do Palácio Alfredo Nasser.