O deputado Francisco Jr (PSD) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 5 para ressaltar a importância de campanhas de conscientização, como o “Setembro Verde”, apresentado por ele hoje por meio de projeto de lei. A iniciativa promove uma série de ações para conscientizar a população sobre os direitos de pessoas com deficiência.

Ele registrou a presença honrosa do titular da Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Cidadã, Willian Veloso, e do presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Goiás), Hebert Batista Alves.

Conforme Francisco, os números mostram que uma parcela muito significativa da população tem algum tipo de deficiência física ou mental. “É fundamental entender que a pessoa com deficiência precisa de alguns direitos a mais na busca por igualdade. Para ter direitos iguais é preciso de condições iguais”, defendeu.

O parlamentar informou, ainda, que a OAB fará uma série de ações visando a inclusão de deficientes. Dentre elas, está o lançamento da campanha “Calçada Para Todos”, em 21 de setembro, data em que se comemora o “Dia Nacional de Luta Pela Pessoa Com Deficiência". “É importante regularizarmos as calçadas em todo o Estado”, ressaltou. Outra ação que será realizada é a “Multa Moral”, uma “campanha para multar educativamente e pedagogicamente as pessoas”, explica.

O deputado também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 879/17, de sua autoria. A matéria modifica o inciso IX do artigo 92 da Constituição de Goiás, que passa a ter a seguinte redação: “IX - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão. No caso dos cargos em comissão, deverão ser ocupados no percentual mínimo de 5%."