CCJ aprova pacote de Vetos
Na reunião da Comissão de Justiça e Redação desta terça-feira, 5, foram votados 35 vetos da Governadoria, onde todos obtiveram o relatório pela rejeição.
Alguns dos projetos tem relatoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) relativos a dois vetos a projetos de lei assinados pelos deputados Talles Barreto (PSDB) - que está licenciado - e Santana Gomes (PSL).
Simeyzon foi pela derrubada do veto às matérias de nº 1547/16, de Talles, e a de nº 713/16, de Santana. A primeira delas veta integralmente autógrafo de lei que torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em restaurantes, bares, lanchonetes e similares, bem como em estabelecimentos de grande aglomeração populacional localizados no Estado de Goiás. A segunda propositura veta parcialmente o autógrafo de lei que obriga estabelecimentos comerciais a devolverem o troco integral ao consumidor, e em espécie.
PARECER PELA REJEIÇÃO
Processo 1827/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de Lei complementar n°2015002880. Relator: Ernesto Roller (PMDB)
Processo 1547/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°2014002865. Relator: Simeyzon Silveira (PSC)
Processo 2200/16- Governador do Estado de Goiás- Veta parcialmente o autógrafo de lei n°236, de 14 de junho de 2016, referente ao processo n°2016000844. Relator: Gustavo Sebba (PSDB)
Processo 7131/16- Governador do Estado de Goiás- Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 03 de fevereiro de 2016, referente ao processo n°2015003036. Relator: Simeyzon Silveira (PSC)
Processo 1825/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n° 2015001840. Relator: Ernesto Roller (PMDB)
Processo 1828/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei complementar n°2015002626. Relator: Ernesto Roller (PMDB)
Processo 1038/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°14 de 15/03/2016, referente ao processo n°2015001977. Relator: Ernesto Roller (PMDB)
Processo 1037/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei complementar n°02 de 16/03/2016, referente ao processo n°2015003785. Relator: Santana Gomes (PSL)
Processo 69/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°494, de 16 de dezembro de 2015. Relator: Manoel de Oliveira (PSDB)
Processo 2277/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°264, de 21 de junho de 2016, referente ao processo n°2015004175. Relator Simeyzon Silveira (PSC)
Processo 53/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n° 403, de 10 de dezembro de 2015. Relator: Manoel de Oliveira (PSDB)
Processo 741/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°09, de março de 2016, referente ao processo n°2015001936. Relator: Santana Gomes (PSL)
Processo 2204/16- Governador do Estado de Goiás-Veta integralmente o autógrafo de lei n° 250, de 16 de junho de 2016, referente ao processo n°2015003773. Relator: Gustavo Sebba (PSDB)
Processo 2203/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°244, de 15 de junho de 2016, referente ao processo n°2016000429. Relator: Jean (PHS)
Processo 2291/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°273, de 23 de junho de 2016, referente ao processo n°2015003899. Relator: Jean (PHS)
Processo 2210/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente o autógrafo de lei n°183, de 7 de junho de 2016, referente ao processo n°2015003455. Relator: Álvaro Guimarães (PR)
Processo 3616/16- Governador do Estado de Goiás- Veta integralmente e Lei n. 411, de 10 de dezembro de 2015. Relator: Manoel de Oliveira (PSDB)
Processo 2268/16- Governador do Estado de Goiás veta parcialmente o autógrafo de lei nº 248, de 16 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015002881.Relator: Álvaro Guimarães (PR)
Processo 2292/16 - Governador do estado de goiás -veta integramente o autógrafo de lei nº 276, de 28 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000937. Relator: Jean (PHS)
Processo 1500/16-- Governador do estado de goiás - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 108, de 26 de abril de 2016, referente ao processo nº 2015003972. Relator: Carlos Antônio (PSDB)
Processo 1039/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 16 de 16/03/2016, referente ao processo nº 2014003336. Relator: Manoel de Oliveira (PSDB)
Processo 2288/16- Governador do estado de goiás -veta integralmente o autógrafo de lei nº 266, de 22 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015002647. Relator: Jean (PHS)
Processo 2290/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 225, de 14 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004306. Relator: Luís César Bueno (PT)
Processo 2270/16- Governador do estado de goiás - veta integralmente o autógrafo de lei nº 225, de 14 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004306. Relator: Francisco Jr. (PSD)
Processo 1040/16 -Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 21 de 16/03/2016, referente ao processo nº 2015003137. Relator: Santana Gomes (PSL)
Processo 2100/16- Governador do estado de goiás- veta parcialmente o autógrafo de lei nº 198 de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004307. Relator: Lucas Calil (PMDB)
Processo 1061/16 Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 20, de 16 de março de 2016, referente ao processo nº 2015002646. Relator: Santana Gomes (PSL)
Processo 2034/16 Governador do estado de goiás- veta parcialmente o autógrafo de lei nº 161, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003436. Relator: Simeyzon Silveira (PSL)
Processo 54/16 -Governador do estado de goiás- Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 408, de 10 de dezembro de 2015.Relator: Manoel de Oliveira (PSDB)
Processo 1003/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 12 de 15/03/2016, referente ao processo nº 2015000774. Relator: Santana Gomes (PSL)
Processo 2093/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 192 de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004250 Relatores: Francisco Oliveira (PSDB)
Processo 1317/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 59, de 06 de abril de 2016, referente ao processo nº 2015003879. Relator: Álvaro Guimarães (PR)
Processo 2198/16 - Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 233, de 14 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000629. Relator: Gustavo Sebba (PSDB)
Processo 1318/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 60, de 06 de abril de 2016, referente ao processo nº 2015004062. Relator: Álvaro Guimarães (PR)
Processo 1824/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 149, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003450. Relator: Ernesto Roller (PMDB)
Processo 2287/16- Governador do estado de goiás- veta integralmente o autógrafo de lei nº 262, de 21 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004151. Relator: Jean (PHS)