Durante discurso no Pequeno Expediente, o deputado Lívio Luciano (PMDB) criticou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo, em tramitação na Casa, que muda os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios do Estado. Para o parlamentar, o projeto é inadequado, pois, em vez de simplificar, torna mais complexo o processo de distribuição do ICMS e, por isso, mais passível de incorreções.

De acordo com Lívio Luciano, a distribuição, da forma como ocorre atualmente, é simplificada, com índices que estão relacionados ao Produto Interno Bruto (PIB) e à distribuição igualitária entre os municípios. Mas a nova proposta do governo estabelece variáveis que incluem saúde, educação, conservação ambiental e até segurança, que, segundo o parlamentar é obrigação do Estado.

“Os critérios estabelecidos por esta PEC estão muito subjetivos. A distribuição do ICMS  tem que mudar para melhor, tem que contemplar o maior número de moradores de uma região. Solicito ao Governo que suspenda a tramitação desta PEC para que possamos debatê-la melhor”, solicitou o deputado.