Audiência Pública discute redução de ICMS para empresas que usam segurança privada
Foi aberta às 14h30 desta segunda-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir a concessão de redução de até 50% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que façam uso de segurança privada em seus estabelecimentos. A alteração está prevista no projeto de lei nº 367/17, de autoria do deputado estadual Santana Gomes (PSL), que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alego.
O parlamentar convidou para debater o teor do projeto representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas) e donos de empresas da área de segurança privada. A audiência pública deve se estender até o final da tarde.