A Assembleia Legislativa recebeu, em Plenário, nesta terça-feira, 12, vários projetos da Governadoria. Após a leitura durante a abertura da sessão ordinária, foram encaminhados à publicação e posteriormente a Comissão Mista.

Os projetos:

Processo nº 3418/17 - Aditamento ao Ofício Mensagem n° 148, de 29 de agosto de 2017.

Processo nº 3428/17 -  Encaminha os Convênios ICMS 130/15, 49/17 e 55/17. 

 Processo nº 3429/17 -  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 246, de 02 de agosto de 2017.

 Processo nº 3430/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 250, de 02 de agosto de 2017.

 Processo nº 3431/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 240, de 01 de agosto de 2017.

 Processo nº 3432/17 -  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 241, de 01 de agosto de 2017.

 Processo nº 3433/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 245, de 02 de agosto de 2017.

 Processo nº 3434/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 249, de 02 de agosto de 2017.

 Processo nº 3435/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 253, de 02 de agosto de 2017.

Processo nº 3447/17 - Altera a Lei Complementar n° 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Processo nº 3448/17 - Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 3449/17 - Revoga a Lei n° 18.699, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece percentual máximo destinado ao atendimento de despesas com os serviços que especifica.

Processo nº 3450/17 - Autoriza a alienação, por doação não-onerosa, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, considerados inservíveis, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências.

Processo nº 3452/17 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Ministério Público do Estado de Goiás, pelos postos revendedores, dos valores cobrados pelo litro do combustível.

 Processo nº 3453/17 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, os imóveis que especifica ao município de Palminópolis.

 Processo nº 3454/17 -  Autoriza a alienação dos imóveis que especifica.