Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, n° 3398/17, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que tem como objetivo instituir diretrizes para o Plano de Medicina Natural e Práticas Complementares, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SUS-GO).

Entende-se por ações e serviços de medicina natural, as práticas de saúde baseadas em métodos e técnicas que estimulam os mecanismos naturais de cura do organismo, aplicadas com o objetivo de preservar a saúde, com foco no sujeito e não apenas na doença, compreendendo: medicina tradicional chinesa (acupuntura, auriculoterapia e moxabustão), medicina ayurvédica hindu, medicina antroposófica, homeopatia e fitoterapia.

Segundo o deputado, a Medicina Natural e as Práticas Complementares podem ser incorporadas nos diferentes níveis do SUS-GO, com ênfase na atenção básica, por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção e recuperação da saúde. “As práticas integrativas e complementares em saúde com muita dificuldade estão se tornando uma realidade na rede de atenção à saúde pública em todo o país. O seu uso no Sistema Único de Saúde merece reflexão, especialmente quando se investiga o sentido de sua adoção no Brasil, uma sociedade complexa que tem incorporado recursos tecnológicos cada vez mais sofisticados e dispendiosos. Esse avanço pode ser entendido como expressão de um movimento que se identifica com novos modos de aprender e praticar a saúde”, afirma.

O projeto de lei prevê ainda incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de plantas medicinais e fitoterápicas, à implantação e à melhoria das farmácias públicas de manipulação de medicamentos da medicina ayurvédica e de medicamentos homeopáticos e fitoterápicos e a realização a cada dois anos, de encontros municipais, para discutir e avaliar a política de saúde na área de medicina natural e das práticas integrativas de saúde.

O projeto se encontra na Coordenadoria de Apoio Legislativo e, posteriormente, será enviado para demais análises e votação.