O líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), apresentou o projeto de lei nº 381, de 5 de  setembro de 2017, referente ao processo legislativo 3409/2017, que altera a Lei nº 19.554 de 21 de dezembro de 2016, autorizando a doação onerosa de imóvel destinado a sediar o Núcleo de Produção “Mão na Roda”. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, e se encontra com o relator deputado Lissauer Vieira (PSB).

De acordo com a proposta, o imóvel de 440 metros quadrados está avaliado pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 38.632,88 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e dois Reais e oitenta e oito centavos). O imóvel está situado na Avenida Dom Fernando, quadra RO, lote 06, Setor Chácara do Governador, em Goiânia.

Caso aprovado, o imóvel sediará o Núcleo de Produção “Mão na Roda” da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO), que trabalha com fabricação e reforma de cadeiras de rodas e outros equipamentos de locomoção para atender a pessoas com deficiência física.

O texto ainda altera a obrigação de que 10% da produção da entidade seja destinada para ao Programa Ação Cidadã, que é desenvolvido pela Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho. De acordo com a argumentação apresentada pelo parlamentar, esta condição foi julgada desnecessária por conta da entidade já desenvolver ações sociais em prol das pessoas carentes com deficiência.