O parecer favorável ao projeto de lei nº 3450/17, apresentado pelo deputado Marlúcio Pereira (PSB), foi acatado pelos pares nesta tarde de terça-feira, em reunião da Comissão Mista. O processo em questão, enviado à Assembleia Legislativa pela Governadoria, a autoriza a doar bens móveis que não têm mais utilidade ao Estado.

Ociosos, obsoletos ou irrecuperáveis, esses bens oneram a Administração Pública ao permanecerem em seu poder. Ao serem doados, tão somente a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, os itens podem ser melhor aproveitados, vendidos ou reciclados.