O deputado Bruno Peixoto (PMDB) subiu à tribuna no Pequeno Expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 20, para comunicar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que acabara de conseguir as 26 assinaturas necessárias para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A matéria extingue de Goiás a obrigatoriedade de adotar o horário de verão.

Segundo o parlamentar, a proposição foi elaborada pela Procuradoria da Casa e já conta com 27 assinaturas. “Este projeto traduz o anseio do Estado de Goiás e a vontade do povo tem que ser respeitada por esse Poder”, defendeu.

No fim da semana passada, a votação do veto do Governo ao autógrafo de lei do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que tratava da extinção do horário de verão no Estado causou o descontentamento de alguns parlamentares. Houve dúbia interpretação quanto a validade da votação, uma vez que alguns deputados afirmaram ter sido negado a eles o direito de orientar suas bancadas.

Consultando a Procuradoria-Geral deste Parlamento, que analisou a legalidade do resultado da votação e a possibilidade de revogação da mesma, o deputado Bruno Peixoto entendeu que a melhor maneira de solucionar a questão seria reapresentar a ideia por meio de uma PEC.