A matéria de nº 1401/15, assinada pela deputada Isaura Lemos (PCdoB), abre as votações de projetos de lei constantes da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 20. A proposição, que foi aprovada em 1ª fase, precisará passar por mais uma etapa de discussão e deliberação antes de seguir para sanção governamental.

A propositura prevê a ampliação do fornecimento da fórmula infantil (leite materno) às crianças verticalmente expostas ao HIV, não somente durante os primeiros dois meses de vida, mas sim pelo período de dois anos de vida da criança. O texto elucida que a concessão deste benefício será feita às mães comprovadamente carentes, desprovidas de recursos financeiros para aquisição normal do alimento (leite em pó).