A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 21, mais uma sessão ordinária. Na pauta de votação constam 82 matérias prontas para apreciação do Plenário. São 78 projetos de lei, uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, um veto do Governo a matéria anteriormente aprovada na Casa e dois encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado. A sessão, marcada para às 15 horas, acontece no Plenário Getulino Artiaga. 

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 71 são de autoria parlamentar e sete são da Governadoria. Destes, 28 encontram-se em fase de segunda votação e, se aprovados hoje, seguem para sanção do Governador.

Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário à cinco matérias e 43 favoráveis. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. Na pauta ainda consta o veto que será apreciado em votação secreta.

Em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo n° 3226/17, oriundo da Governadoria do Estado, que propõe a criação do prêmio “Reconhece Goiás”, em sua primeira edição, no âmbito da administração pública, da iniciativa privada e do terceiro setor, no Estado de Goiás.  

A propositura, de iniciativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), tem a finalidade de reconhecer pessoas e entidades que se destacaram nas práticas inovadoras na gestão e prestação de serviços nos setores público e privado e ainda ações de responsabilidade social no terceiro setor.

De acordo com a Governadoria, serão premiados no setor público os seguintes segmentos: gestão de pessoas; gestão orçamentário-financeira; gestão de tecnologia da informação; desburocratização e melhoria de processos e áreas finalísticas da gestão pública como: saúde, educação, segurança pública, assistência social, cidadania, meio ambiente e agronegócio.

No setor privado serão premiados empreendedores individuais, microempresas, pequenas, médias e grandes empresas em todos os segmentos de atuação. Abrangem desde as práticas mais simples até as mais complexas nos setores de indústria, comércio e prestação de serviços.

Por último, a Governadoria ressalta que o prêmio se estende a todos os setores público, privado e terceiro setor e busca como política pública de Estado reconhecer as pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços e que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida dos goianos. "É uma forma de valorizar aqueles que inovaram em suas atividades e incentivar práticas vitoriosas por meio de reconhecimento público." 

Confira a pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais um veto da Govenadoria, neste link.