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CCJ é encerrada após apreciar 29 vetos no Auditório Solon Amaral

21 de Setembro de 2017 às 14:56

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), reunida nesta tarde de quinta-feira, 21, foi encerrada há pouco por seu presidente, deputado Álvaro Guimarães. Na pauta do dia 29 vetos entraram em votação. Destes, apenas um teve parecer favorável, pedindo sua manutenção. Os demais receberam parecer pela derrubada, que foram acatados.

Também entrou na pauta o projeto de lei nº 3132/17, que reduz em 70% a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Emendado em Plenário ele teve que passar novamente por essa comissão.

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