Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 21, no Plenário Getulino Artiaga, sete deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos. Também foram entregues para 1ª fase de deliberação diversas proposições votadas pelas Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo seu presidente, deputado Álvaro Guimarães (PR). O deputado José Nelto (PMDB) também entregou para apreciação uma matéria votada na Comissão de Direitos Humanos, a qual ele preside.

O destaque é para projeto de lei apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelo deputado Lívio Luciano (PMDB), o qual versa sobre a proteção e defesa dos direitos de consumidores de combustíveis. A propositura estabelece penalidades aos responsáveis pela aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda, em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente.

O deputado Major Araújo (PRP) apresentou um projeto de lei, este que versa sobre segurança nas instituições bancárias. Jeferson Rodrigues (PRB) e Iso Moreira (PSDB) também apresentaram proposições.

Os parlamentares Simeyzon Silveira (PSC), Karlos Cabral (PDT) e Wagner Siqueira (PMDB) protocolaram requerimentos referentes a demandas desta Capital e de diversos outros municípios do Estado.