Comissão de Segurança Pública coordena debate sobre o sistema socioeducativo ao menor infrator
A Assembleia Legislativa de Goiás, através da Comissão de Segurança Pública, realiza audiência pública nesta terça-feira, 26, às 13 horas, no Auditório Costa Lima. A iniciativa é da presidente da Comissão, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), em parceria com o Conselho Regional de Assistência Social de Goiás (CRESS-GO).
O debate visa analisar as medidas socioeducativas previstas na legislação e sua aplicabilidade e, ainda, avaliar, diante do que tem sido feito, quais os caminhos podem ser percorridos na busca da recuperação do menor infrator e de sua reinserção na sociedade.
Na oportunidade será provocado o questionamento sobre a eficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas, diante da necessidade de reversão da realidade social predominante, e diante do clamor da sociedade por práticas que visem solucionar esta problemática.
O objetivo principal da reunião é, portanto, discutir sobre as políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil e entender quais medidas estão sendo ou podem ser tomadas no sentido da reformulação das condutas em relação ao menor infrator no sistema socioeducativo.
A assessoria da deputada informou que estarão presentes ao debate representantes de conselhos tutelares de todo o Estado e de centros de assistência social, promotores, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados no assunto.